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Checklist da citação
Catorze perguntas de sim ou não sobre o que já foi reunido e verificado nos primeiros dias depois de receber a citação. Cada item indica o dispositivo em que se apoia. O resultado aparece por área, na sua tela, e não é enviado a lugar nenhum.
Marque o que já existe hoje
0 de 14 marcadosEste checklist é uma lista de conferência, não um parecer. Ele não conhece o contrato nem a petição. Serve para indicar o que reunir. A defesa em uma ação concreta é atividade privativa de advocacia e depende de exame individual.
Em que o checklist se apoia
- Lei 8.245/1991: arts. 8º, 22, 27 a 34, 35 e 36, 37, 40, 46, 51, 57, 58, V, 59, §1º, IX, e §3º, 62, 63 e 67.
- Súmulas do STJ: 214 (aditamento sem anuência do fiador) e 335 (renúncia a benfeitorias).
- STF: Tema 1127 (bem de família do fiador) e ADPF 828 (ocupações coletivas); Resolução CNJ 510/2023.
- Lei 8.009/1990, art. 3º, VII; Código Civil, art. 827.
O que ele não faz
- Não lê o contrato nem a petição inicial
- Não calcula o débito nem o prazo
- Não substitui a análise de um advogado
- Não guarda nada do que você marca: tudo acontece no seu aparelho
- Não pede e-mail, telefone nem nome